ANEEL publica prazo final para a medição de campos eletromagnéticos no Setor Elétrico.
Em 31 de outubro de 2025, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), publicou o Ofício Circular 72/2025 o qual trata das seguintes questões:
"Prorrogação do prazo para atualização das informações sobre Campos Elétricos e Magnéticos. Obrigações legais e regulamentares previstas na Lei nº 11.934/2009, na REN ANEEL nº 915/2021 e na REN ANEEL nº 846/2019".
Tal documento trata dos prazos para a realização de medição ou simulação computacional do campo elétrico e magnético, em transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica.
A data final para a entrega dos documentos junto à agência é 30 de abril de 2026. Caso as empresas citadas no ofício em questão, não cumpram com os prazos estabelecidos, estarão em situação de não conformidade, sujeitas à fiscalização ou penalidades regulamentadas.
Para mais informações e orientações, acesse o site da ANEEL através do link:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/seguranca/campos-eletricos-e-magneticos